Mario Garnero Associação das Nações Unidas - Brasil/ONU

Direitos Humanos, Imperativo Moral e Constitucional

Fiquei honrado com o convite do Nobre Deputado Federal Josué doSantosFerreira, para integrar com o prefácio a Obra de sua autoria, denominada: "Os Meandros do Congresso Nacional"- Como interagir e participar das atividades legislativas brasileiras, tendo sido elaborada em conjunto com seus pares, entre eles destacam-se alguns dos mais renomados juristas do país e autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário. Fico muito grato, até porque está Obra é um marco na história literária brasileira, dentro de um novo conceito de Direitos Humanos, Imperativo Moral e Constitucional, o qual está fundamentado na "Declaração Universal dos Direitos Humanos" documento este em defesa maior da cidadania, da liberdade e da justiça social, defendida assiduamente pelas Nações Unidas, sendo a Obra "Os Meandros do Congresso Nacional", avalizada pela Associação das Nações Unidas - Brasil/ONU, dada a seriedade e a importante relevância para a Nação Brasileira no "aspecto" Político, Social, Cultural e Informativo, que é decisiva na formação dos Direitos Humanos e a conscientização civil e democrática para o pleno exercício da cidadania do povo brasileiro no Estado Democrático de Direito A instalação da Associação das Nações Unidas - Brasil/ONU é resultado do encontro, realizado dia 21 de maio de 1998, em New York entre o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e o empresário Mario Garnero, presidente do Fórum das Américas. As Associações, presentes em mais de 80 países, ocupam- se da aproximação entre a ONU e a sociedade civil, com destaque para o setor empresarial.

A Federação Mundial das Entidades tem, entre seus presidentes de honra, Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, e Maurice Strong, que foi o secretário-geral da ECO-92, encontro mundial sobre o meio ambiente, realizado no Rio de Janeiro. A Associação das Nações Unidas-Brasil já conta com mais de dois anos desde sua inauguração, no Parlatino, em Sao Paulo, com a presença do secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Nesse período, na tarefa de aproximação entre a sociedade civil e os objetivos previstos na Carta das Nações Unidas, quisemos dedicar uma atenção toda especial ao tema dos Direitos Humanos. Em sua primeira edição o Prêmio Direitos Humanos da Associação homenageou, em caráter de aclamação, o então Secretário Nacional dos Direitos Humanos e hoje Ministro da Justiça, José Gregori. Nos Estados Unidos, a entidade similar conta com um orçamento de quatro milhões e quinhentos mil dólares, oriundos de 300 empresas e 35 mil pessoas associadas em todo o país. A sociedade é beneficiada em seu relacionamento com a ONU. A Organização participa da definição, por exemplo, de padrões e normas técnicas que são fundamentais na economia globalizada em áreas estratégicas, tais como: telecomunicações, transporte marítimo e propriedade intelectual. A Associação das Nações Unidas - Brasil/ONU, foi inaugurada em 14 de julho de 1998, em São Paulo, com a honrosa presença do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, nesse ato dando posse ao empresário Mario Garnero, como presidente da entidade no Brasil.

O Brasil, por descasos do passado, sofre atualmente do inevitável processo da globalizaçao da economia e da informação, onde o instrumento básico é a educação. Vivemos tempo de valores e problemas globalizados, interdependentes e multidisciplinares - palavras às vezes rebuscadas, que utilizamos para dizer que o mundo é cada vez menor e que "tudo se relaciona com tudo". Embora o Brasil esteja entre os países que mais reduziram a pobreza absoluta - segundo relatório do Banco Mundial - o percentual de pessoas que vivem com até 1 real e 80 centavos por dia caiu apenas de 17% a 15% em vinte anos - de 77 a 97, como aponta relatório da Organização das Nações Unidas. Mas temos hoje a realidade positiva de 38 milhões de crianças em escolas. É a educaçao, ao lado da estabilidade econômica obtida e da solidez das instituições democráticas, o fator básico nivelador da renda e gerador da justiça social. Sem educação não há cidadania. Sem respeito aos direitos humanos não há desenvolvimento. Neste mundo do novo milênio, a questão dos direitos civis e políticos não é somente o imperativo moral que deve pautar a condição da pessoa humana. Infelizmente, a imagem brasileira é abalada, ainda hoje, por casos de violação de direitos humanos. Neste quadro - com dificuldades econômicas próprias da adequação do País à globalização - chama a atenção o reconhecimento de que o processo de globalização trouxe até agora mais progresso aos países desenvolvidos do que aos em desenvolvimento, como disse o diretor-geral do Fundo Monetário lnternacional - FMI , Horst Köeler. A desigualdade social que vemos nos países em desenvolvimento, vemos também entre as diferentes nações. As mais ricas e os mais pobres. Mas devemos saber que 17% da população dos Estados Unidos, o país líder da economia mundial, vive abaixo da linha da pobreza.

As soluções, portanto, são complexas, fogem a análises lineares. Não basta somente o empenho do Governo - e o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, precisamos reconhecer, conquistou avanços no campo social em especial na educação, praticando modelos que podem ser copiados no exterior. Temos uma série de problemas, sim, mas a população brasileira está superando, passo a passo, suas dificuldades. Precisamos manter nossa auto-estima elevada, quando vemos que a indústria retoma seu desenvolvimento, o índice de emprego começa a dar sinais de crescimento, os riscos de novas crises na economia estão mais reduzidos. Traz boa esperança dizer que o Banco Mundial indica-nos como 9ª potência econômica mundial, com um Produto Interno Bruto, a produção de todos os brasileiros, de 1,07 trilhão de dólares pelo critério de paridade de nosso poder de compra. Reafirmo que, sem educação, não há cidadania. Assim, a ponte que temos de lançar para o futuro é construída todos os dias pelo Programa de Alfabetização Solidária e pela ANDI, a Agencia Nacional dos Direitos da Infancia, premiados pela Associação das Nações Unidas Brasil como Entidade de Ação Pública e Privada.

O Programa de Alfabetização Solidária desenvolve, de forma criativa e inovadora, parceria com empresas, universidades, pessoas físicas, prefeituras e o Ministério da Educação, contra esse inimigo terrível dos direitos humanos e do desenvolvimento social e econômico que é o analfabetismo. Em igual medida atua a Agência Nacional dos Direitos da Infância. Voltada à fase mais decisiva da formação do caráter da pessoa humana, a AND1 concentra-se na criança e no adolescente para substituir o desconhecimento sobre o valor dos direitos humanos pela conscientização civil e democrática. Poucas atividades poderão ser mais nobres do que esta. Lembro que introduzi, então como diretor da Volkswagen, no final dos anos 70 e início dos anos 80, a Universidade do Trabalhador, com cursos de alfabetização na empresa que podiam levá-lo até a pós-graduação de nível superior. Desde então, acredito firmemente que a iniciativa privada pode contribuir com programas educativos próprios. Atuar na educação é essencial. Ela é a garantia dos valores democráticos e do nosso desenvolvimento social.

Dados todos estes preceitos e dentro do mesmo espírito de Cidadania Participativa e dos Direitos Humanos, tenho a honra de contribuir prefaciando a Nobre Obra "Os Meandros do Congresso Nacional"- Como interagir e participar das atividades legislativas brasileiras, sendo esta uma Obra de caráter Acadêmica, Social, Cultural, Política, Histórica, Educacional, Informativa e Institucional, bem como é a única do gênero no país. Com certeza esta Obra vem abrir novos caminhos para a Sociedade Brasileira, evidenciando na íntegra todas as ações sobre o Processo Legislativo Federal no Congresso Nacional e de suas respectivas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, a onde exprimi-se a real condição de buscar no Poder Legislativo, a igualdade de justiça social nos Direitos Fundamentais da Humanidade, tendo em vista que a função precípua do Poder Legislativo é de assegurar a Democracia, a Defesa dos Preceitos Constitucionais e a Soberania Nacional. Dessa forma, a Obra "Os Meandros do Congresso Nacional" - Como interagir e participar das atividades legislativas brasileiras, vem propiciar à Nação Brasileira dentro de uma nova visão política e social, valores inestimáveis ao Brasil, criando um novo paradigma educacional e um novo ciclo de contribuição ao País, de maneira a estabelecer um novo conceito de Cidadania Participativa junto ao Parlamento Nacional. Creio também, que dada a importância e a relevância da Obra "Os Meandros do Congresso Nacional", principalmente no campo acadêmico, a Obra certamente fará parte integrante como fonte de pesquisas, consultas e estudos permanentes nas Universidades, Faculdades e Escolas de todo o país, dando ênfase para a inserção também da constituição da nova disciplina: a "Cadeira de Direito Parlamentar" no Brasil. É sem sombra de dúvidas, um marco na história das Instituições Democráticas e do Povo Brasileiro, pelo simples fato de conscientizar e instruir a Sociedade a participar, sugerir e cobrar dos Parlamentares as ações necessárias ao pleno desenvolvimento do país, focando especialmente os direitos do cidadão, que não poderia jamais deixar de contar com o apoio institucional da Associação das Nações Unidas - Brasil/AONU.