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Os Meandros do Congresso Nacional
Como Interagir e Participar das Atividades Legislativas Brasileiras

Autor: Dr. Josué dos Santos Ferreira

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2ª edição / 2002 (texto completo)
PDF, 6,2 MBytes

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Este livro também está disponível em formato impresso, podendo ser encontrado nas principais livrarias do País e também pela internet.

A obra cultural acadêmica "Os Meandros do Congresso Nacional - Como Interagir e Participar das Atividades Legislativas Brasileiras" de autoria do Dr. Josué dos Santos Ferreira, vem preencher uma lacuna visando manter a sociedade informada de todos os trâmites operacionais da estrutura orgânica do Poder Legislativo Federal. Sendo este o Poder guardião e garantidor do Estado Democrático de Direito, legitimado pela representação parlamentar, a autêntica expressão de poder de um povo e de uma forte e soberana nação.

O Poder Legislativo é o encarregado de exercer a função legislativa do Estado Brasileiro, que consiste em regular as relações dos parlamentares entre si, e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo Federal é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante da população em geral, e pelo Senado Federal, representante das unidades da Federação. Esse modelo bicameral confere às duas Casas autonomia, poderes, prerrogativas e imunidades referentes à sua organização e funcionamento, e em relação ao exercício de suas funções.

A obra cultural acadêmica "Os Meandros do Congresso Nacional – Como interagir e participar das atividades legislativas brasileiras” é uma fonte de pesquisa, consulta e estudo dos mais importantes caminhos trilhados em benefício da sociedade brasileira pelo Poder Legislativo. Sendo uma Obra de caráter cultural, acadêmico e histórico que disponibiliza na íntegra para a sociedade brasileira, todas as informações sobre o processo legislativo, ressaltando a importância do Congresso Nacional no fortalecimento da democracia e no progresso contínuo da Nação Brasileira, de maneira a contribuir para a formação de uma cultura de cidadania participativa junto ao Parlamento Nacional.

 

 

Anais do I Simpósio Nacional sobre o Combate ao Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro,
Recuperação de Ativos de Origem Ilícita no Exterior, Corrupção e o Combate ao
Tráfico Internacional de Drogas

Organizador: Dr. Josué dos Santos Ferreira

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1ª edição / 2010 (texto completo)
PDF, 2,7 MBytes

OBSERVAÇÃO: Esta publicação está disponível em pdf (portable document format). Pode ser lido usando o Adobe Acrobat Reader, software gratuito, cujo download pode ser feito a partir desta página, permitindo assim uma navegação dinâmica pelo texto.

Este livro também está disponível em formato impresso, podendo ser encontrado no Centro de Documentação e Informações Estratégicas do Departamento de Publicações do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro – IDELB.

O I Simpósio Nacional sobre o Combate ao Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro, Recuperação de Ativos de Origem Ilícita no Exterior, Corrupção e o Combate ao Tráfico Internacional de Drogas, faz parte integrante dos trabalhos elaborados da Agenda Integrada de Mobilização Nacional dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil no Combate ao Crime Organizado, elaborada pelo IDELB, de forma a garantir a Segurança, a Paz e a Justiça Social, no desenvolvimento do Estado Brasileiro.

Para combater a corrupção e o crime organizado o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro – IDELB, em conjunto com o Senado Federal, deu a sua significativa contribuição institucional e constitucional, agregando valores à sociedade, apresentando ideias e propostas, em um debate franco e aberto de altíssimo nível no Congresso Nacional, sendo este representado por várias personalidades da sociedade civil e autoridades governamentais, visando colaborar com o fortalecimento, o aperfeiçoamento e o melhoramento das políticas de segurança pública, no combate ao crime organizado, na defesa precípua da Nação Brasileira.

Acreditamos piamente que um trabalho conjunto com a cooperação e o engajamento entre o IDELB e o Senado Federal foi de fundamental importância para combater às organizações criminosas, de forma a garantir o fortalecimento institucional e constitucional do Brasil.

A Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicoativas, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1988, foi o primeiro tratado internacional a criminalizar a lavagem de dinheiro e serviu de base para políticas nacionais contra este delito. A importância de se enfrentar esta atividade ilegal foi reforçada pelas convenções da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (2000) e contra a Corrupção (2003). A lavagem de dinheiro está relacionada a outras atividades ilegais, como tráfico de drogas, contrabando e terrorismo. Portanto, deve ser reprimida a fim de reduzir os ganhos das organizações criminosas e fortalecer o Estado Democrático de Direito. Para o IDELB, a repressão ao crime organizado, em todas as suas formas criminosas, contribui sobremaneira para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ do Senado Federal, Senador Valter Pereira, apoiou institucionalmente o Presidente Nacional do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro IDELB, Dr. Josué dos Santos Ferreira, junto ao Governo dos Estados Unidos da América na realização do evento de responsabilidade social para um futuro melhor, denominado: I Simpósio Nacional sobre o Combate ao Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro, Recuperação de Ativos de Origem Ilícita no Exterior, Corrupção e o Combate ao Tráfico Internacional de Drogas, promovido pelo IDELB, em conjunto com o Senado Federal, no dia 31 de Outubro de 2007, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, em Brasília DF.