The Global Compact

O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro – IDELB tem a honra de ser signatário do The Global Compact desde 2004, que é o resultado de um convite efetuado ao setor privado pelo então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, para que, juntamente, com algumas agências das Nações Unidas e atores sociais, contribuísse para avançar a prática da responsabilidade social corporativa, na busca de uma economia global mais sustentável e inclusiva.

O Pacto Global não é um instrumento regulatório, um código de conduta legalmente obrigatório ou um fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais. Também não é um porto seguro para as empresas participarem sem demonstrar real envolvimento e resultados. É uma iniciativa voluntária que procura fornecer uma estrutura global para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras.

O Pacto Global advoga dez Princípios universais, derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Conferência das Nações Unidas contra a Corrupção.

Os Princípios do Pacto Global

Direitos Humanos
1) As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e

2) Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.

Trabalho
3) As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4) A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5) A abolição efetiva do trabalho infantil; e

6) Eliminar a discriminação no emprego.

Meio Ambiente
7) As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

8) Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e

9) Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Contra a Corrupção
10) As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Para saber mais sobre esta importante iniciativa, visite o site do The Global Compact: http://www.pactoglobal.org.br